SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO

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Classificam-se neste grupo as operações ou as prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.

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5101  | Venda de produção do estabelecimento.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

5102  | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI, com exceção das saídas classificadas nos códigos 5501, 5502, 5504 e 5505

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código quaisquer vendas de mercadorias efetuadas pelo MEI, com exceção das saídas classificadas nos códigos '5501  | Remessa de produção do estabelecimento com fim específico de exportação", '5502  | Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros com fim específico de exportação", '5504  | Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" e '5505  | Remessa de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para formação de lote de exportação".

5103  | Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento.

Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

5104  | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros efetuada fora do estabelecimento.

Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

5105  | Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5106  | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros que não deva por ele transitar.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

5109  | Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou a Áreas de Livre Comércio.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento destinados à Zona Franca de Manaus ou a Áreas de Livre Comércio.

5110  | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros destinada à Zona Franca de Manaus ou a Áreas de Livre Comércio.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

5111  | Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial.

Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.

5112  | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial.

Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento remetidas anteriormente a título de consignação industrial.

5113  | Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil.

Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.

5114  | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil.

Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.

5115  | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros recebida anteriormente em consignação mercantil.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.

5116  | Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código '5922  | Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

5117  | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros originada de encomenda para entrega futura.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código '5922  | Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

5118  | Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário em venda à ordem.

Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

5119  | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário em venda à ordem.

Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

5120  | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente em venda à ordem.

Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento entregues pelo vendedor remetente ao destinatário cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário no código '1118  | Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário entregue pelo vendedor remetente ao destinatário em venda à ordem".

5122  | Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento por conta e ordem do adquirente sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

5123  | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento por conta e ordem do adquirente sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

5124  | Industrialização efetuada para outra empresa  | Mercadorias.

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo somente os valores das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

5125  | Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria  | Mercadorias.

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo somente os valores das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

5126  | Industrialização efetuada para outra empresa  | Serviços.

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo somente os valores cobrados para realização do processo de industrialização, excluídas as mercadorias empregadas.

5127  | Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria  | Serviços.

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo somente os valores cobrados para realização do processo de industrialização, excluídas as mercadorias empregadas.

5129  | Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

5131  | Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.

Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa de estabelecimento de cooperado com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço.

5132  | Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.

Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando cuja remessa anterior tenha sido classificada no código '5131  | Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo".

5150  | TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

5151  | Transferência de produção do estabelecimento.

Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa.

5152  | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

5153  | Transferência de energia elétrica.

Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa para distribuição.

5155  | Transferência de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar.

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5156  | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros que não deva por ele transitar.

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5157  | Transferência de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou a Áreas de Livre Comércio.

Classificam-se neste código as transferências de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento para outro estabelecimento da mesma empresa localizado na Zona Franca de Manaus ou em Áreas de Livre Comércio.

5158  | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros destinada à Zona Franca de Manaus ou a Áreas de Livre Comércio.

Classificam-se neste código as transferências de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para outro estabelecimento da mesma empresa localizado na Zona Franca de Manaus ou em Áreas de Livre Comércio.

5159  | Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.

Classificam-se neste código os fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

5160  | Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.

Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

5200  | DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

5201  | Devolução de compra para industrialização ou produção rural.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como '1101  | Compra para industrialização ou produção rural'.

5202  | Devolução de compra para comercialização ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI, com exceção das classificadas no código 5503

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas cujas entradas tenham sido classificadas como 'Compra para comercialização". Também serão classificadas neste código quaisquer devoluções de mercadorias efetuadas pelo MEI, com exceção das classificadas no código '5503  | Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação".

5205  | Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente decorrentes de aquisições de serviços de comunicação.

5206  | Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente decorrentes de aquisições de serviços de transporte.

5207  | Anulação de valor relativo a compra de energia elétrica.

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente decorrentes da compra de energia elétrica.

5208  | Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.

5209  | Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializadas.

5210  | Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos '1126  | Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS' e '1128  | Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN'.

5213  | Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço em ato cooperativo.

Classificam-se neste código as devoluções de entradas, inclusive simbólicas, que tenham sido classificadas no código '1131  | Entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo".

5214  | Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização.

Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para comercialização tenha sido classificada no código '1132  | Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização'.

5215  | Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização.

Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para industrialização tenha sido classificada no código '1135  | Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização'.

5250  | VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

5251  | Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada a distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

5252  | Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.

5253  | Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.

5254  | Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.

5255  | Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.

5256  | Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.

5258  | Venda de energia elétrica a não contribuinte.

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

5300  | PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

5301  | Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

5302  | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.

5303  | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.

5304  | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.

5305  | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

5306  | Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.

5307  | Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

5350  | PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

5361  | Prestação de serviço de transporte iniciada na unidade federada em que estiver localizado o transportador.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte que se iniciam na mesma unidade federada em que estiver localizado o transportador.

5362  | Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade federada diversa da em que estiver localizado o transportador.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte que se iniciam em outra unidade federada, diferente da em que estiver localizado o transportador.

5450  | SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL

Classificam-se neste grupo as operações e as prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista e/ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias-primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final.

5451  | Remessa de animal  | Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais para criação, recriação, produção ou engorda em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados neste código a remessa decorrente de 'ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

5452  | Remessa de insumo  | Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de insumos para utilização em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados neste código a remessa decorrente de 'ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

5453  | Retorno de animal ou da produção  | Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno da produção, bem como dos animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados neste código o retorno e o decorrente de 'ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

5454  | Retorno simbólico de animal ou da produção  | Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como dos animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento.

91 5455  | Retorno de insumos não utilizados na produção  | Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento e nas operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

5456  | Saída referente a remuneração do produtor  | Sistema de Integração e Parceria Rural.

Classifica-se neste código a saída da parcela da produção do produtor realizada em sistema de integração e produção animal quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também se classifica neste código a saída decorrente de 'ato cooperativo", inclusive operação entre cooperativa singular e cooperativa central.

5500  | REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

5501  | Remessa de produção do estabelecimento com fim específico de exportação.

Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

5502  | Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros com fim específico de exportação.

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

5503  | Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação.

Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário de mercadorias recebidas com fim específico de exportação cujas entradas tenham sido classificadas no código '1501  | Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação".

5504  | Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

5505  | Remessa de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para formação de lote de exportação.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para formação de lote de exportação.

5550  | OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

5551  | Venda de bem do ativo imobilizado.

Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.

5552  | Transferência de bem do ativo imobilizado.

Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

5553  | Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento cuja entrada foi classificada no código '1551  | Compra de bem para o ativo imobilizado".

5554  | Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

5555  | Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro recebido para uso no estabelecimento.

Classificam-se neste código as saídas em devolução de bens do ativo imobilizado de terceiros recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código '1555  | Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro remetido para uso no estabelecimento'.

5556  | Devolução de compra de material de uso ou consumo.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou ao consumo do estabelecimento cuja entrada tenha sido classificada no código '1556  | Compra de material para uso ou consumo".

5557  | Transferência de material para uso ou consumo.

Classificam-se neste código os materiais para uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

5600  | CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

5601  | Transferência de crédito de ICMS acumulado.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas.

5602  | Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa destinado à compensação de saldo devedor de ICMS.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.

5603  | Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído efetuado pelo contribuinte substituto nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

5605  | Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa para efetivação da apuração centralizada do imposto.

5606  | Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de utilização de saldo credor de ICMS em conta gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais desvinculados de conta gráfica.

5650  | SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

5651  | Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados a industrialização subsequente.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código '5922  | Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura'.

5652  | Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados a comercialização.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados a comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código '5922  | Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

5653  | Venda de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento destinados a consumidor ou usuário final.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, a prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código '5922  | Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura'.

5654  | Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização subsequente.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código '5922  | Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

5655  | Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a comercialização.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código '5922  | Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

5656  | Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumidor ou usuário final.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, a prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código '5922  | Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

5657  | Remessa de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros para venda fora do estabelecimento.

Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.

5658  | Transferência de combustíveis ou lubrificantes de produção do estabelecimento.

Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento para outro estabelecimento da mesma empresa.

5659  | Transferência de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiro.

Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.

5660  | Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização subsequente.

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização do próprio produto cujas entradas tenham sido classificadas como 'Compra de combustíveis ou lubrificantes para industrialização subsequente".

5661  | Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização.

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização cujas entradas tenham sido classificadas como 'Compra de combustíveis ou lubrificantes para comercialização".

5662  | Devolução de compra de combustíveis ou lubrificantes adquiridos por consumidor ou usuário final.

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final cujas entradas tenham sido classificadas como 'Compra de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final".

5663  | Remessa para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.

Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.

5664  | Retorno de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.

Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.

5665  | Retorno simbólico de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.

Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante.

5666  | Remessa por conta e ordem de terceiros de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem.

Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros de combustíveis ou lubrificantes recebidos anteriormente para armazenagem.

5667  | Venda de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra unidade da Federação cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente.

5900  | OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

5901  | Remessa física para industrialização por encomenda.

Classificam-se neste código as remessas físicas de insumos remetidos para industrialização por encomenda a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.

5902  | Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda.

Classificam-se neste código as remessas pelo estabelecimento industrializador dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nessa operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

5903  | Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo.

Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.

5904  | Remessa para venda fora do estabelecimento ou qualquer remessa efetuada pelo MEI, com exceção das classificadas nos códigos 5502 e 5505

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos. Também serão classificadas neste código quaisquer remessas de mercadorias efetuadas pelo MEI, com exceção das classificadas nos códigos '5502  | Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros com fim específico de exportação" e '5505  | Remessa de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para formação de lote de exportação".

5905  | Remessa para depósito fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa.

5906  | Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa.

Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ao estabelecimento depositante.

5907  | Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa.

Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.

5908  | Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação.

Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato ou locação.

5909  | Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação.

Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após ter sido cumprido o contrato de comodato ou locação.

5910  | Remessa em doação ou brinde.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de doação ou brinde.

5911  | Remessa de amostra grátis.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.

5912  | Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração, mostruário ou treinamento.

5913  | Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário.

Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.

5914  | Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.

5915  | Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.

5916  | Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.

Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

5917  | Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.

5918  | Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial.

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

5919  | Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial.

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

5920  | Remessa de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados.

Classificam-se neste código as remessas de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.

5921  | Devolução de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados.

Classificam-se neste código as devoluções de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets, containers ou assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.

5922  | Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

5923  | Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.

Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros em vendas à ordem cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos '5118  | Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário em venda à ordem' ou '5119  | Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário em venda à ordem'. Também serão classificadas neste código as remessas por conta e ordem de terceiros de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

5924  | Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.

Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador para serem industrializados por conta e ordem do adquirente nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

5925  | Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente.

Classificam-se neste código as remessas pelo estabelecimento industrializador dos insumos recebidos por conta e ordem do adquirente para industrialização e incorporados ao produto final nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nessa operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

5926  | Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação.

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.

5927  | Lançamento efetuado a título de baixa de estoque.

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo, deterioração, ajuste ou transferência para imobilizado ou consumo próprio.

5928  | Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade do estabelecimento da empresa ou transferência por venda do fundo de comércio.

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente do encerramento das atividades do estabelecimento da empresa ou transferência por venda do fundo de comércio.

5929  | Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo.

Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido acobertadas por documento fiscal do varejo.

5933  | Prestação de serviço sujeito ao ISSQN.

Classificam-se neste código as prestações de serviço que estão fora do campo de incidência do ICMS, mas que fazem parte do valor total de documentos fiscais.

5934  | Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.

Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade c om a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral.

5935  | Saída de mercadoria para entrega a revendedores autônomos.

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias promovidas por estabelecimento substituto tributário para a entrega a revendedores autônomos não inscritos.

5936  | Remessa de bonificação.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias recebidas a título de bonificação.

5937  | Remessa simbólica para industrialização por encomenda.

Classificam-se neste código as remessas simbólicas de insumos remetidos para industrialização por encomenda a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.

5938  | Outras saídas de mercadorias não especificadas anteriormente destinadas à Zona Franca de Manaus ou a Áreas de Livre Comércio.

Classificam-se neste código outras saídas destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

5949  | Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificadas.

Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

5950  | Remessa de mercadoria importada por conta e ordem de terceiros.

Classificam-se neste código as remessas do estabelecimento importador cuja saída ocorra da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro com destino ao estabelecimento do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

5953  | Remessa para depósito ou armazenamento em estabelecimento não classificado como armazém geral ou depósito fechado.

Classificam-se neste código as remessas para depósito ou armazenagem em estabelecimento que não seja depósito fechado ou armazém geral.

5954  | Remessa simbólica para depósito ou armazenamento em estabelecimento não classificado como armazém geral ou depósito fechado.

Classificam-se neste código as remessas simbólicas para depósito ou armazenagem em estabelecimento que não seja depósito fechado ou armazém geral.

5955  | Devolução de produto armazenado em estabelecimento não classificado como armazém geral ou depósito fechado.

Classificam-se neste código as devoluções de produto armazenado em estabelecimento que não seja depósito fechado ou armazém geral.